Em cerimônia em Patos de Minas Pimentel entrega 145 ônibus escolares a 126 municípios

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Governador Fernando entrega de ônibus escolares aos municípios Mineiros. 12-06-2018- Patos de Minas Foto: Manoel Marques/imprensa-MG

O valor total do investimento é de R$ 36,9 milhões

O governador Fernando Pimentel entregou nesta terça-feira (12/6), em Patos de Minas, no Território Noroeste, 145 ônibus escolares para 126 municípios dos Territórios Central, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul e Vale do Rio Doce. Os veículos serão destinados para o transporte dos alunos que moram em áreas rurais do interior de Minas Gerais. O valor total do investimento é de R$ 36,9 milhões, por meio do Tesouro Estadual.

Os novos veículos vão garantir que as crianças e os jovens que vivem em locais distantes, e muitas vezes de difícil acesso, consigam chegar nas unidades de ensino com conforto e segurança.  Os ônibus têm capacidade para 29 ou 44 passageiros sentados e possuem uma plataforma elevatória.

Em seu discurso, o governador destacou a importância da entrega, mas ressaltou que o Estado está em busca de novos recursos para contemplar outras demandas dos municípios. O governo mineiro e de outros 23 estados estão entrando com uma ação para que a União repasse os valores devidos referentes à Desvinculação de Receitas da União (DRU).

“Entramos no Supremo Tribunal Federal contra a União e fomos acompanhados por outros 23 Estados. Existe um mecanismo orçamentário chamado DRU, Desvinculação de Receitas da União. A União, todo ano, pede autorização no Congresso, e ele concede, para pegar 20% da arrecadação dos recursos federais e, nesses 20%, ela fica desobrigada a cumprir as destinações constitucionais, como os 25% para a educação, os 12% para a saúde. Aí entra uma pequena pedalada. Essa DRU só pode ser praticada em cima de tributos da União. Aquela parte dos tributos da União que tem que ser repartida com Estados e municípios, como o Imposto de Renda e o IPI não podem entrar na DRU. Primeiro, a União repassa para nós e, depois, o que é só dela, ela pode aplicar os tais 20% de desvinculação. Mas ela está aplicando no total. No cálculo da Secretaria de Fazenda, só Minas Gerais tem R$ 8,5 bilhões que deveriam ter sido repassados para o Estado e municípios mineiros nesses últimos anos e não foram”, explicou Pimentel.

Já em relação à entrega dos ônibus escolares, o governador afirmou que os veículos são fundamentais para os alunos da zona rural. “Sempre falo porque é tão importante entregar um ônibus escolar para um município mineiro. É isso que garante que a nossa criança tenha acesso efetivo à educação. Nós temos 853 municípios e uma grande parte deles, mais de 300, são pequenos, com menos de 5 mil habitantes. O ônibus tem uma função social fundamental em um estado como Minas Gerais, com um território tão grande e com demanda tão grande de transporte”, disse Pimentel.

Somente em Patos de Minas, existem 29 escolas da rede estadual que atendem alunos do ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos e educação profissional. São 17.340 matrículas. De acordo com a Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, atualmente, 28 obras estão autorizadas em 18 escolas estaduais de Patos de Minas. Os investimentos na rede física dessas obras somam R$ 6,2 milhões.

Por: Agência Minas

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