Cerca de 30 detentos do presídio Sebastião Satiro passarão a dormir em casa

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Caso seja descumprido o regime domicilar, eles voltarão a cumprir a pena em regime fechado.

Os cerca de 30 detentos do presídio Sebastião Satiro que cumprem pena em regime semiaberto passarão a dormir em casa, conforme decisão da Vara de Execuções Penais, que determinou que eles cumpram as suas penas em regime domiciliar.

A decisão foi embasada na súmula vinculante 56 do STF (Supremo Tribunal Federal), que fala que em casos de déficit de vagas, ou seja, falta de vagas no presídio, como é o caso do presídio Sebastião Satiro, poderá conceder o regime domiciliar aqueles que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto, uma vez que eles não poderão ficar alojados em conjunto com presos do regime fechado.

Dessa forma, os detentos que estavam no presídio de Patos de Minas passarão a dormir em suas casas, antes, eles tinham que retornar a sua cela às 19h, onde pernoitavam.

A Polícia Civil e Militar cuidará da fiscalização desses detentos, uma vez que eles devem ficar em suas casas na parte da noite, caso seja descumprido, eles voltarão a cumprir a pena em regime fechado.

Autor: André Martins

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