Prefeitura notifica proprietários de lotes sujos

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Proprietários tem até o dia primeiro de abril para regularizar a situação

A Lei Complementar nº 413/2013, da cidade de Patos de Minas, diz que proprietários de terreno urbano, de faixa de seu domínio e lotes vagos, são obrigados a mantê-los limpo, capinado e drenado. Devido ao descumprimento dessa lei, a Prefeitura notificou diversas pessoas de diferentes bairros da cidade.

Além de encontrarem os lotes sujos, os fiscais de posturas tem sofrido com outra situação, a de não encontrarem os proprietários desses terrenos para notificá-los. Com a ajuda de agentes dos correios alguns foram encontrados, porém, devido a não atualização de cadastro de dados outros ainda não foram notificados.

Por isso, a administração municipal elaborou um edital de notificação já afixado no Placard da Prefeitura para notificar esses proprietários não identificados.

O contribuinte, que constar na lista, tem até o dia 1º de abril para sanar a irregularidade, estando sujeito às penalidades previstas nas leis.

O não cumprimento implicará em infração considerada grave, ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis, cujo débito será lançado em dívida ativa.

Para evitar transtornos, multa ou outras penalidades, a Prefeitura alerta que todos os proprietários de terrenos devem manter seus lotes limpos, capinados e drenados.

Autor: André Martins

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