Creas afirma que há 30 moradores de rua em Patos de Minas; SDS busca soluções para resolver esse problema

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou, nesta sexta-feira (03), promoveu uma reunião, na manhã desta sexta-feira (03), que buscou alternativas para resolver a situação dos moradores de rua e migrantes em Patos de Minas. O encontro teve a participação de representantes da Polícia Militar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Municipal sobre drogas (COMAD), Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep) e representante da administradora do Terminal Rodoviário. A intenção foi de colher sugestões de ações e unir todos os órgãos para enfrentamento do problema causado pela população de rua.

Durante o encontro, os assistentes sociais da Prefeitura narraram as dificuldades do trabalho com migrantes e moradores de rua, já que o direito de ir e vir, estabelecido na Constituição Federal, impede que algumas medidas sejam tomadas. Outro problema enfrentado pelos servidores, é o corte de repasses para compra de passagens para migrantes por parte do Governo do Estado. Mas, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Eurípedes Donizete, a Prefeitura vai continuar oferecendo passagens aos migrantes e mesmo com o corte do Governo do Estado, só este ano, mais de 130 passagens foram oferecidas. Ele ressaltou a importância da união dos setores e da busca de soluções conjuntas. Segundo o Creas, entre 25 e 30 pessoas morando nas ruas de Patos de Minas. Outras estão abrigadas e em tratamento contra o vício em drogas e álcool e já outras já foram encaminhadas para suas cidades de origem.

Uma das propostas apresentadas pelo secretário é o funcionamento do Posto de Triagem, instalado na rodoviária, de forma permanente para evitar que o migrante tenha contato com os moradores de rua e permaneça na cidade depois de enturmado.

Segundo a coordenadora do Creas, Marcilúcia Barcelos, a permanência de migrantes nas ruas se deve ao fato deles chegarem e gostarem de Patos de Minas. E este sentimento surge devido à generosidade dos patenses, que oferecem esmolas e outras ajudas. O órgão realiza o “Programa Cidadão”, com o objetivo de garantir à população com trajetória de rua, dentre eles os migrantes, acesso aos projetos sociais que ajudam em seu desenvolvimento, de modo a retirá-la das ruas, prevenindo situações de risco pessoal e social. Dentro desta proposta, existe seis sub-programas como a campanha “Não dê Esmolas, dê cidadania!”; abrigo em parceria com diversas entidades, entre elas, a casa de Promoção Humana e Comunidade Teraupêutica “Nosso Lar”, esse para mulheres; criação de eventos que envolvam os moradores de rua; posto de triagem na rodoviária;capacitação para o trabalho/documentação e saúde.
“A orientação do prefeito José Eustáquio é para que enfrentemos o problema de frente, com a atuação de assistentes sociais nas ruas, junto aos moradores e com o apoio da Polícia Militar, dos conselhos e da população”, salientou o secretário.

Muitas pessoas se sentem ameaçadas pelos moradores e acabam dando esmolas, mas segundo o comandante da 86ª Cia PM, Capitão Socrates, relatou que na Polícia Militar não há nenhum registro de ocorrência em relação à extorsão mediante ameaça. “Fizemos, em janeiro, no entorno na Lagoa Grande e Rodoviária, a prisão de nove pessoas por mandado de prisão em aberto. A maioria deles é de Betim, Contagem e de municípios do norte de Minas. Então, estamos atuando e as pessoas podem colaborar com a Polícia Militar relando ter sofrido ameaça para dar dinheiro aos moradores, só assim, se poderá registrar crime”, explicou. Segundo Capitão Sócrates, o fato da pessoa estar com mau cheiro ou não fazer nada durante o dia, ou até consumir bebida alcoólica causa incômodo, mas não constitui crime.

O secretário Eurípedes Oliveira informou que é preciso intensificar os trabalhos em três pontos com maior concentração de moradores de rua. As regiões são da Lagoa Grande como o Galpão do Produtor Rural, Orla da Lagoa e Rodoviária; do Coreto na avenida Getúlio Vargas e ruas como major Gote e Farnese Maciel, General Osório e Olegário Maciel e do Mercado Municipal.

Durante a reunião foram sugeridas diversas ações, são eles:
– repensar a estrutura da rodoviária e galpão do produtor rural;
– intensificar as internações voluntárias e compulsórias dos moradores viciados em álcool e drogas;
– fortalecer os programas existentes como o “Programa Cidadão”;
– divulgar o que é o SUAS – Sistema Único de Ação Social e como as pessoas podem ter acesso a ele;
– envolver mais instituições como Polícia Civil e conselhos para enfrentamento do problema;
– dar mais visibilidade aos serviços realizados pela Assistência Social para que as pessoas tenham mais acesso;
– fortalecer a campanha “Não dê esmolas, dê cidadania!”
– incentivar a população a acionar a Polícia Militar quando for abordado e ameaçado.

Essas propostas serão apresentadas na próxima 4ª feira (08) ao promotor Paulo César Freitas do Ministério Público, que também deverá sugerir ações. Outra orientação orientar a população a procurar o Programa Cidadão acionando a Secretaria de Desenvolvimento Social para buscar auxílio sobre a questão dos moradores de rua. O telefone é o (34) 3822 9804. Mas caso haja emprego de ameaça ou violência nas abordagens, o cidadão deverá ligar para o 190 e acionar a Polícia Militar.

Fonte: Ascom Prefeitura de Patos de Minas

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